Lei de incentivo a Cerveja Artesanal

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Dificilmente ouvimos falar de incentivos a cervejarias no Brasil, e quando ouvimos temos que festejar!

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aprovou recentemente um projeto de Lei do deputado Luiz Martins (PDT), lei 2.543/13, que propõem a criação de um incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais, com a redução da alíquota do ICMS para 13%.

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Para as cervejarias estabelecidas no estado do Rio de Janeiro se beneficiarem dessa redução, sua produção mensal não poderá ultrapassar o limite de 50 mil litros.

“Não há nenhum tipo de incentivo para essas pequenas indústrias, pelo contrário. Tributam ainda mais o produto final, pois o seu custo é mais elevado. A ideia é incentivar a economia, desenvolver uma indústria que crescer e aumentar a oferta de emprego”, diz o deputado.

Esse projeto ainda depende da sanção do governador do Rio, Sérgio Cabral, que poderá vetar ou não o texto.

Vale ressaltar que atualmente as cervejarias artesanais, independente do tamanho da produção, são tributadas da mesma forma que as grandes cervejarias, pagando 17% sobre o preço do produto final.

Vamos torcer que seja sancionado esse projeto e logo adotado para todo território nacional. Quem sabe….

Fonte: ALERJ

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